As decisões relativas á julgamentos de ilícitos ambientais ficam disponíveis no site do Ibama.

O assunto poderá ser acessado por meio do sítio da Autarquia no endereço:

Na página contém o menu localizado à esquerda da tela, a partir do estado em que foi iniciado o processo pesquisado.

Se a consulta refere-se aos andamentos dos processos o acesso pode ser por meio do link:

Basta digitar o número do documento recebido no ato da protocolização da defesa contendo 17 dígitos, em seguida digitar a sequência de caracteres (*Preenchimento Obrigatório), que aparecem no lado esquerdo, acima do botão “Consultar”.

A pesquisa será direcionada para a aba “Resultado” (no topo), contendo a lista de documentos, basta clicar na ampulheta, coluna “ação”, localizada ao final da linha do documento interessado, que será aberta a lista de tramitações, contendo as colunas informativas.

Desta forma o IBAMA, acredita promover a transparência de suas atividades, bem como em prestigiar a fiel observância ao princípio da publicidade, norteador da atuação administrativa.

Fonte: BRASÍLIA–DF. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (ibama). Ministério do Meio Ambiente. Resultados de recursos a autos de infração. [20--?]. Disponível em: . Acesso em: 14 jun. 2016.