Notório saber, e notável saber jurídico, é a mesma coisa?
Nossa Constituição Federal de 1.988, sem dúvida traz a idéia de notável saber jurídico... [...]
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Notório saber, e notável saber jurídico, é a mesma coisa? 
Atividade de Revendedor Varejista de combustíveis líquidos Atividade de Revendedor Varejista de combustíveis líquidos
A atividade de revenda varejista, incluindo os revendedores marítimos de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automo [...]
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Retenção de diploma escolar por inadimplência é ilegal Retenção de diploma escolar por inadimplência é ilegal
Fato comum os alunos reclamarem da retenção de documentos, suspensão de provas, constrangimento de alunos inadimplentes pelos funcionários das instituições de ensino [...]
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“Eu tenho direito!” “Mas posso prová-lo?” “Eu tenho direito!” “Mas posso prová-lo?”
Muito comum ouvir o brocardo jurídico dormientibus non succurit jus, traduzindo em bom português: “o direito não socorre aqueles que dormem” [...]
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Ligações de empresas de cobrança Ligações de empresas de cobrança
Ligações de empresas de cobrança estão ocorrendo de diversas formas, vão desde: números que ligam e não falam nada; métodos ilegais e vulgares para intimidar o cons [...]
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Onde consultar os resultados de recursos a autos de infração Onde consultar os resultados de recursos a autos de infração
As decisões relativas á julgamentos de ilícitos ambientais ficam disponíveis no site do Ibama [...]
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